Uma análise de Previc Bichara

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

O entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto do tua entrada em vigor. A anulação do dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas de que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Muito mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar tua base de dados.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceção no artigo constitucional qual proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes de que se encontrem em situação semelhante.

Cada Classe deterá 1 tipo por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer o parcelamento utilizando um valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

Amplamente se discutia você pode verificar aqui pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição do bem jurídico tutelado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se fazer uma análise jurídica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como Saiba Mais Aqui punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.

No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados no Comércio por manejorefregatráfego. Utilizam o mfoitodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a este mercado do trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste por empregos.

Uma empresa que desistiu por um processo A cerca de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais de cem pontos da Consolidação das Leis blog aqui do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais mal de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Nosso Emprego de advocacia em BH possui uma gestão nos moldes empresariais, comprometida utilizando este modelo por governança corporativa, utilizando plano por carreira e uma política por participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.